1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados por Quantum-ai (adiante designado "o Serviço"), incluindo qualquer conteúdo, ferramenta de análise de dados ou funcionalidade de apoio à decisão de investimento associada. Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Serviço pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o utilizador deverá abster-se de utilizar o Serviço. Quantum-ai reserva-se o direito de alterar estes termos em qualquer momento, sendo as alterações consideradas eficazes a partir da sua publicação nesta página.

3. Natureza do Serviço

Quantum-ai disponibiliza ferramentas de análise de dados e conteúdos informativos com o objetivo de apoiar processos de decisão relacionados com investimento. O Serviço não constitui consultoria financeira, jurídica ou fiscal, nem substitui o aconselhamento de profissionais devidamente habilitados. Qualquer decisão de investimento é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

4. Ausência de Garantias sobre Resultados

Investir envolve risco, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido. O desempenho passado não constitui garantia de resultados futuros. Quantum-ai não garante a exatidão, integralidade ou atualidade de qualquer informação, análise ou projeção disponibilizada através do Serviço, nem se responsabiliza por decisões tomadas com base nessa informação.

5. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Quantum-ai reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos e Condições.

6. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, não devendo:

• Utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia;
• Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo que comprometa a segurança do Serviço;
• Utilizar sistemas automatizados para extração massiva de dados sem consentimento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados através do Serviço, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e software, são propriedade de Quantum-ai ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de tais conteúdos sem consentimento prévio e por escrito.

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Determinadas funcionalidades do Serviço podem estar sujeitas a pagamento, de acordo com os planos e condições apresentados no momento da subscrição. Os valores, periodicidade e condições de faturação serão comunicados previamente ao utilizador. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição de acordo com o procedimento indicado no Serviço, não sendo garantido o reembolso de valores já processados, salvo disposição legal em contrário.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, Quantum-ai não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas. O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10. Ligações a Terceiros

O Serviço poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Quantum-ai não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros, sendo a utilização de tais ligações da exclusiva responsabilidade do utilizador.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do Serviço encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

12. Suspensão e Encerramento

Quantum-ai reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso ao Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos e Condições, suspeita de utilização fraudulenta ou por razões técnicas, operacionais ou legais.

13. Alterações ao Serviço

Quantum-ai poderá, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Serviço ou qualquer das suas funcionalidades, sem que tal facto confira ao utilizador direito a compensação.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no país de sede de Quantum-ai. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes termos, será competente o tribunal aplicável de acordo com a lei em vigor, sem prejuízo de disposições legais imperativas relativas à proteção do consumidor.

15. Disposições Finais

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, tal facto não afetará a validade das restantes disposições. A tolerância de Quantum-ai quanto ao incumprimento de qualquer obrigação por parte do utilizador não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

16. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Quantum-ai através dos meios disponibilizados na página de Contacto.

Última atualização: documento de referência, sujeito a revisão periódica.